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Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (Operador)

Versão 2.1 De

Sumário
  1. Escopo desta tradução
  2. § 1. Celebração e vigência
  3. § 2. Objeto e escopo
  4. § 3. Nossas obrigações
  5. § 4. Subcontratação
  6. § 5. Violações de proteção de dados
  7. § 6. Controle
  8. § 7. Encerramento do tratamento
  9. § 8. Obrigações do Clube e responsabilidade
  10. § 9. Alterações e lei aplicável
  11. Anexo nº 1. Medidas de segurança
  12. Alterações na versão de 04.11.2026
  13. Aviso regional: Brasil (LGPD) e Portugal (RGPD)

celebrado nos termos do art. 28 do RGPD mediante aceitação no Assistente de criação da Conta do Clube no sistema SportDesk

Escopo desta tradução

Este é um documento de trabalho informativo, tradução do documento polonês “Umowa powierzenia przetwarzania danych osobowych | SportDesk”, versão 2.1 de 04.11.2026, que é vinculante. Não foi revisado por advogado. A aceitação no sistema sempre se refere à versão polonesa, e as alterações são feitas apenas no texto polonês. Se o texto português divergir do polonês, prevalece o texto polonês. Os itens que se aplicam apenas em alguns casos, como o número PESEL (número de identificação nacional polonês), aplicam-se apenas quando o Clube os coleta.

Este Acordo define como tratamos os dados pessoais em nome do Clube que utiliza o SportDesk (art. 28 do RGPD). As partes são:

  • o Clube, que criou a Conta do Clube no SportDesk, como controlador dos dados dos seus atletas, pais e responsáveis, treinadores, membros da diretoria e outras pessoas cujos dados insere no sistema (a seguir: “Clube”);
  • JCD.PL sp. z o.o., com sede em Varsóvia, ul. Gen. Klemensa Stanisława Rudnickiego 1 lok. 35, 01-858 Warszawa, Polônia, KRS 0000782199, NIP 1182192683, REGON 383120500, e-mail para assuntos de dados pessoais: [email protected], como operador (a seguir: “nós”).

Os conceitos que não explicamos têm o significado dado a eles no RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e nos Termos de Uso do SportDesk.

§ 1. Celebração e vigência

  1. O Clube celebra este Acordo em forma eletrônica (art. 28, item 9, do RGPD), marcando a caixa de aceitação ao criar o Clube no Assistente de criação ou clicando em “Aceito em nome do Clube” no painel. A pessoa que aceita o Acordo declara que pode representar o Clube nessa matéria.
  2. Registramos cada aceitação no registro de aceitações: quem aceitou (conta, nome e sobrenome, e-mail e função no Clube), em nome de qual Clube (identificador e nome), quando (data e hora com segundos, em UTC), de onde (endereço IP e navegador) e o quê (documento, número da versão, idioma, forma de aceitação e o hash SHA-256 do conteúdo dessa versão). A diretoria do Clube vê as aceitações do Clube no painel (Configurações do Clube, Documentos e aceitações) e baixa a versão aceita em PDF.
  3. Este Acordo vigora enquanto vigorar o contrato de uso do SportDesk (Termos de Uso). As obrigações do § 7 duram até serem cumpridas.
  4. Nas questões de dados pessoais, este Acordo prevalece sobre os Termos de Uso.
  5. Esta versão substitui a versão anterior do Acordo a partir do momento em que o Clube a aceitar (§ 9, item 1).

§ 2. Objeto e escopo

  1. Tratamos os dados somente para prestar ao Clube o serviço SportDesk: armazenamos e organizamos os dados, disponibilizamos às pessoas do Clube conforme as suas funções, enviamos e-mails e SMS em nome do Clube, preparamos resumos, documentos e exportações, repassamos os dados de pagamento ao operador de pagamentos escolhido pelo Clube, fazemos cópias de segurança e excluímos os dados. O tratamento é automatizado e dura todo o tempo de uso do serviço.
  2. O Acordo se aplica às pessoas cujos dados o Clube insere no sistema ou coleta por meio dele:
    1. atletas e membros do Clube, inclusive crianças;
    2. pais e responsáveis legais dos atletas;
    3. treinadores e outras pessoas da equipe;
    4. membros da diretoria e outras pessoas com acesso ao painel do Clube;
    5. candidatos que preenchem declaração de associado, e seus responsáveis;
    6. visitantes de treinos (por exemplo, treino experimental);
    7. pessoas que compram na loja do Clube, contribuem para vaquinhas do Clube ou pagam online em favor do Clube.
  3. Tipos de dados (o escopo em cada Clube depende dos módulos ativados e dos campos que o Clube preenche):
    1. identificação e contato: nome, sobrenome, sexo, data de nascimento ou ano de nascimento, número PESEL (§ 2, item 5), endereço, escola, e-mail, telefone, contato de emergência, grau de parentesco do responsável;
    2. associação e esporte: grupo, nível, status, datas de ingresso, suspensão e saída, família, números de licença esportiva, altura, peso, tamanhos de roupa e calçado, resultados e participações, convocações para jogos, categorias etárias;
    3. atividade no Clube: presenças em treinos, inscrições em eventos, acampamentos e competições, junto com as respostas do formulário de inscrição, equipamento do Clube emprestado e reservado, pedidos na loja do Clube, doações para vaquinhas;
    4. consentimentos e documentos: declarações de associado, consentimentos e declarações com a versão e o idioma do seu texto e a informação sobre quem os deu (o atleta ou o responsável), contratos dos participantes com digitalizações, documentos dos atletas (tipo, número e datas de validade), status e prazos de verificação de treinadores (sem o conteúdo dos certificados);
    5. finanças: valores a receber, descontos e reduções, pagamentos, saldos, pagamentos online, remetente e número da conta nas transferências e extratos bancários enviados pelo Clube (para vincular pagamentos);
    6. comunicação: conteúdo e status de entrega dos e-mails e SMS enviados pelo Clube, endereço de e-mail ou número de telefone do destinatário;
    7. contas: e-mail, nome e sobrenome, telefone, função e permissões, resumo da senha, dados da verificação em duas etapas, idioma da conta;
    8. campos descritivos: observações e campos adicionais definidos pelo Clube;
    9. diário de eventos do Clube: quem e quando realizou, na conta do Clube, uma ação registrada por segurança e para responsabilização (por exemplo, exibição de dados sensíveis, download de digitalização, exportação, alteração de configurações), com o e-mail da conta e, em alguns registros, com o endereço IP.
  4. Crianças. O SportDesk trata dados de crianças. O Clube decide se a criança terá conta própria (a partir de 13 anos, no mínimo; na Polônia, por padrão, a autonomia começa aos 16 anos). Até a idade que a lei do país do Clube prevê para o consentimento em serviços digitais (na Polônia, 16 anos), os consentimentos na declaração são dados pelo responsável, e o sistema registra quem os deu.
  5. PESEL. O campo PESEL existe apenas nos Clubes da Polônia e não é obrigatório. O Clube decide se o coleta (por exemplo, para a licença da federação ou para um seguro). O número PESEL é visto somente pela diretoria do Clube, e cada exibição é registrada por nós.
  6. Dados de saúde (art. 9 do RGPD). O Clube pode tratar no SportDesk dados de saúde: informações sobre saúde na ficha do atleta (por exemplo, alergias, doenças crônicas, medicamentos), declarações de saúde e consentimentos para atendimento médico constantes da declaração, bem como o tipo e a validade de exames e atestados médicos. O Clube decide se usa esses campos e precisa ter base no art. 9, item 2, do RGPD (por exemplo, consentimento expresso do atleta ou do responsável, ou dispositivo legal). Para o campo “Informações sobre saúde” aplicamos proteções adicionais: somente a diretoria o vê, cada exibição é registrada, o campo não entra na exportação ZIP, não é enviado ao Assistente de IA nem fica visível aos nossos funcionários no modo de operador. Essas proteções não cobrem os campos descritivos (observações, campos adicionais), por isso o Clube não deve colocar ali informações sobre saúde.
  7. Nossos fins próprios. Além do serviço para o Clube, tratamos alguns dados para fins próprios e, nessa medida, somos seu controlador. Isso é descrito na política de privacidade do SportDesk. São eles:
    1. dados do Clube como nosso cliente e das pessoas que o representam, necessários para celebrar e cumprir o contrato, acertos e faturas;
    2. registro de aceitações (§ 1, item 2), como prova da celebração do contrato. Mantemos esse registro pelo prazo de prescrição das pretensões, inclusive após a saída do Clube;
    3. registros do servidor (por exemplo, endereço IP e horário da requisição) e registro das ações dos nossos funcionários no painel de operador (quem, quando, em qual conta do Clube e com qual motivo, sem dados dos cadastros do Clube), para manutenção e segurança do SportDesk;
    4. chat de ajuda “Janusz” no site e no painel: conteúdo das perguntas dos usuários e das respostas. O Janusz não tem acesso aos dados do sistema. Funciona somente após o consentimento expresso do usuário para a transmissão do conteúdo da conversa ao fornecedor do modelo (DeepSeek, China); a base dessa transmissão está em fase de definição (página Suboperadores, § 3). O diário de eventos do Clube (§ 2, item 3, ponto 9) não é nossa finalidade própria: tratamo-lo em nome do Clube. Não usamos os dados de atletas, pais e treinadores para marketing, não os vendemos e não os usamos para treinar modelos de IA.
  8. Estatísticas por instrução do Clube. O Clube nos instrui a criar, a partir dos dados do sistema, estatísticas agregadas de toda a plataforma (por exemplo, número de clubes, contas e atletas, somas de pagamentos online), a partir das quais não é possível identificar pessoas nem clube. Usamo-las para o desenvolvimento do SportDesk.

§ 3. Nossas obrigações

  1. Tratamos os dados somente mediante instrução documentada do Clube, inclusive quando se tratar de transferência de dados para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE). A instrução é este Acordo, os Termos de Uso, as configurações do Clube e as ações que as pessoas autorizadas pelo Clube executam no painel. Se o direito da União ou o direito polonês nos exigir outro tratamento, informamos o Clube com antecedência, salvo se esse direito proibir. Se entendermos que uma instrução do Clube viola as normas de proteção de dados, informamos o Clube imediatamente.
  2. Somente as pessoas autorizadas por nós têm acesso aos dados do Clube, e elas se comprometem com o sigilo, inclusive após o fim da sua colaboração conosco. Usam o acesso apenas quando necessário para manter o serviço ou para prestar a ajuda solicitada pelo Clube. A entrada de um dos nossos funcionários na conta do Clube (modo de operador) é registrada junto com o motivo.
  3. Aplicamos as medidas de segurança exigidas pelo art. 32 do RGPD. O Anexo nº 1 as descreve. Podemos alterá-las por medidas pelo menos igualmente eficazes.
  4. Ajudamos o Clube:
    1. a responder às solicitações das pessoas a quem os dados se referem. O painel permite à diretoria consultar, corrigir, exportar, anonimizar e excluir dados por conta própria. Uma solicitação que chegue até nós é repassada ao Clube em até 5 dias úteis, e não respondemos por conta própria, salvo se o Clube nos pedir;
    2. a cumprir as obrigações dos arts. 32 a 36 do RGPD (segurança, violações, avaliação de impacto, consulta prévia), na medida permitida pela natureza do serviço e pelas informações que temos.
  5. Disponibilizamos ao Clube as informações necessárias para demonstrar que cumprimos este Acordo e o art. 28 do RGPD, e permitimos a auditoria (§ 6).

§ 4. Subcontratação

  1. O Clube concorda que utilizemos outros subcontratantes (suboperadores). A lista atual está na página Suboperadores e no painel do Clube. Ela indica a entidade, o país, o escopo dos serviços, os tipos de dados, o local de tratamento e a base para a transferência de dados para fora do EEE.
  2. Com cada suboperador temos contrato que assegura a proteção de dados exigida pelo art. 28, item 3, do RGPD. A pedido do Clube, disponibilizamos as cláusulas essenciais dele. Respondemos perante o Clube pelas ações do suboperador como se fossem nossas (art. 28, item 4, do RGPD).
  3. Sobre a inclusão ou a alteração de um suboperador, informamos a diretoria do Clube no painel com pelo menos 14 dias de antecedência. Nesse período, o Clube pode apresentar objeção fundamentada para o e-mail [email protected]. Então buscamos uma solução. Se não chegarmos a um acordo, o Clube pode rescindir o Acordo antes da entrada em vigor da mudança, sem custos de rescisão. Nesse caso, devolvemos o valor da parte não utilizada do período de faturamento já pago.
  4. Os dados do Clube ficam armazenados na Polônia, no data center da OVH (UE). Fora do EEE, os dados podem chegar apenas por meio dos suboperadores que a lista indica:
    1. Cloudflare (EUA), que intermedeia todo o tráfego para o SportDesk, com base no EU-U.S. Data Privacy Framework e nas cláusulas contratuais-padrão;
    2. Z.ai (Singapura, serviço de empresa do grupo Zhipu AI, cuja controladora tem sede na China), somente quando um Clube da Polônia no plano Pro AI ativar por conta própria o Assistente de IA. Singapura não tem decisão da Comissão Europeia sobre nível adequado de proteção de dados. A base dessa transferência está em fase de definição: verificamos se o contrato com o fornecedor inclui cláusulas contratuais-padrão e avaliamos os efeitos da transferência. Até a sua confirmação, o Assistente funciona apenas no Clube que o ativar por conta própria, e para a Z.ai vão somente dados pseudonimizados (Anexo nº 1, item 9). O Clube pode desativá-lo a qualquer momento.
  5. O operador de pagamentos pelo qual os pais pagam ao Clube (por exemplo, Tpay, PayU, Przelewy24, Autopay, Stripe) não é nosso suboperador. O Clube celebra com ele contrato próprio, e o operador é controlador independente dos dados de quem paga. Por instrução do Clube, repassamos a ele os dados de pagamento.

§ 5. Violações de proteção de dados

  1. Informamos a diretoria do Clube sobre a violação de proteção de dados do Clube sem demora injustificada, o mais tardar em 48 horas após a sua constatação, por e-mail para o endereço do Clube e dos membros da diretoria.
  2. Transmitimos o que sabemos no momento da comunicação: o que aconteceu, quais categorias de pessoas e de dados são afetadas e em que número aproximado, quais podem ser as consequências, o que fizemos ou propomos para limitá-las e com quem entrar em contato. As informações que faltarem serão enviadas assim que as apurarmos.
  3. A comunicação à Presidência da UODO (Urząd Ochrony Danych Osobowych, a autoridade polonesa de proteção de dados) e a notificação das pessoas cabem ao Clube, como controlador. Nós o auxiliamos nisso.

§ 6. Controle

  1. O Clube pode verificar se cumprimos o Acordo. Primeiro respondemos às suas perguntas por escrito ou por e-mail, em até 14 dias.
  2. Se isso não for suficiente, o Clube, ou um auditor por ele autorizado, pode realizar uma auditoria. O Clube nos avisa com pelo menos 14 dias de antecedência, não mais de uma vez por ano, salvo se tiver ocorrido uma violação ou se a autoridade de controle exigir. O auditor se compromete com o sigilo. A auditoria não pode dar acesso aos dados de outros clubes nem perturbar o funcionamento do serviço.
  3. Os custos da auditoria são do Clube, e o nosso tempo de trabalho na auditoria é cobrado por tarifas razoáveis, acordadas antes da auditoria. Se a auditoria revelar violação relevante deste Acordo da nossa parte, os custos ficam por nossa conta.

§ 7. Encerramento do tratamento

  1. Durante todo o período do Acordo, a diretoria pode baixar os dados do Clube no painel (Configurações do Clube, Exportação de dados) como arquivo ZIP com arquivos CSV e digitalizações. As informações sobre saúde da ficha do atleta não entram na exportação (proteção contra o envio acidental do arquivo a terceiros). A pedido da diretoria, nós as enviaremos separadamente, de forma segura.
  2. Após o término do uso do SportDesk, o Clube tem 30 dias para baixar os dados (§ 12 dos Termos de Uso). Depois disso, excluímos os dados do Clube, o mais tardar nos 30 dias seguintes. Excluímos também os registros do diário de eventos do Clube (§ 2, item 3, ponto 9); até lá a diretoria pode baixá-los junto com a exportação dos dados. Das cópias de segurança, os dados desaparecem no ciclo de sobrescrita. A duração desse ciclo informamos ao Clube a pedido.
  3. Após o término do Acordo, mantemos apenas os dados que devemos guardar por força de lei (por exemplo, documentos de acerto com o Clube) e os dados das nossas finalidades próprias previstas no § 2, item 7: dados do Clube como cliente, registro de aceitações, registros do servidor e registro das ações dos nossos funcionários. Tratamos esses dados somente para essas finalidades.

§ 8. Obrigações do Clube e responsabilidade

  1. O Clube responde por que:
    1. tem base jurídica para tratar os dados que insere, inclusive a base do art. 9, item 2, do RGPD para dados de saúde;
    2. informa atletas, pais, responsáveis e treinadores sobre o tratamento dos seus dados (arts. 13 e 14 do RGPD), inclusive sobre o uso do SportDesk. Um modelo da política de privacidade do Clube está disponível no painel;
    3. obtém os consentimentos dos responsáveis legais, quando exigidos;
    4. insere somente os dados necessários para os seus fins e concede acesso apenas às pessoas que precisam dele, retirando-o das pessoas que saem;
    5. decide sobre a ativação das funções que repassam dados a terceiros (SMS, Assistente de IA, pagamentos online), após conhecer a lista de suboperadores.
  2. Cada parte responde por danos causados pelo tratamento de dados nos termos do art. 82 do RGPD. Nós respondemos quando não cumprirmos as obrigações que o RGPD impõe aos operadores, ou quando agirmos fora das instruções lícitas do Clube ou contra elas.
  3. Nossa responsabilidade perante o Clube decorrente deste Acordo está sujeita ao limite e às exclusões do § 10 dos Termos de Uso. O limite é comum aos Termos de Uso e a este Acordo e corresponde ao maior de dois valores: a soma das taxas pagas pelo Clube nos 12 meses anteriores ao evento que causou o dano, ou PLN 500. O limite abrange também as pretensões de regresso do Clube contra nós com base no art. 82, item 5, do RGPD e a nossa responsabilidade pelos suboperadores (art. 28, item 4, do RGPD). Não abrange o dano causado intencionalmente.
  4. Se pagarmos indenização a uma pessoa a quem os dados se referem, ou arcarmos com custas processuais por um dano pelo qual o Clube responde, podemos exigir do Clube o reembolso da parte correspondente (art. 82, item 5, do RGPD). O Clube também nos isenta de responsabilidade perante terceiros e arca com os custos razoáveis de defesa, se a reclamação decorrer:
    1. da falta de base jurídica do tratamento do lado do Clube;
    2. de dados inseridos pelo Clube em desacordo com este Acordo;
    3. da execução de instrução do Clube conforme o seu teor. A isenção não abrange o dano que decorra de violação deste Acordo ou do RGPD por nossa parte, nem o caso em que tenhamos constatado que a instrução viola a lei e não tenhamos alertado o Clube (§ 3, item 1). Não abrange as multas administrativas aplicadas a nós. Informamos o Clube sobre essa reclamação sem demora e permitimos que ele participe da defesa.
  5. Os itens 3 e 4 não limitam a nossa responsabilidade perante as pessoas a quem os dados se referem, nem as multas administrativas que a autoridade de controle possa aplicar a nós (art. 83 do RGPD). Também não limitam a responsabilidade por dano causado intencionalmente.
  6. Perante o Clube que é pessoa física com empresa individual (CEIDG) e para o qual o Acordo não tem caráter profissional (Consumidor com direitos de empresário, § 1, item 8, e § 6, item 8 dos Termos de Uso), não se aplicam o limite do item 3 nem a isenção do item 4. Respondemos perante ele nos termos gerais.

§ 9. Alterações e lei aplicável

  1. Informamos a diretoria do Clube sobre a alteração do Acordo no painel, com pelo menos 14 dias de antecedência, com a lista das mudanças e a data a partir da qual propomos a nova versão. A alteração obriga o Clube somente a partir do momento em que a diretoria a aceitar por meio de botão no painel (registramos a aceitação no registro de aceitações, § 1, item 2). O uso continuado do SportDesk não significa aceitação. Enquanto o Clube não aceitar a alteração, aplica-se a versão que ele aceitou anteriormente. O Clube que não aceitar a alteração pode, a qualquer momento, deixar de usar o SportDesk sem custos (§ 12 dos Termos de Uso).
  2. A alteração da lista de suboperadores não é alteração do Acordo. Nós a divulgamos na forma do § 4, item 3.
  3. Nas matérias não reguladas aplicam-se o RGPD e a lei polonesa, inclusive a Lei de 10 de maio de 2018 sobre a proteção de dados pessoais (ustawa z dnia 10 maja 2018 r. o ochronie danych osobowych). O foro competente é indicado no § 15 dos Termos de Uso.
  4. Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor.
  5. O Acordo está disponível no endereço sportdesk.pro/pt/acordo-de-tratamento-de-dados e no painel do Clube.

Anexo nº 1. Medidas de segurança

  1. Conexão criptografada. O navegador se conecta ao SportDesk somente por HTTPS (TLS). O tráfego passa pela rede da Cloudflare, que encerra a conexão criptografada, por isso ela tem acesso técnico ao conteúdo das requisições (ver Suboperadores).
  2. Separação dos dados dos clubes. Cada Clube tem subdomínio próprio, e cada consulta ao banco de dados feita pela camada de dados da aplicação é restrita ao Clube de onde veio a requisição. Um controle específico interrompe a operação quando um registro de outro Clube entra na memória.
  3. Acesso conforme as funções. O treinador vê apenas os atletas dos seus grupos, e o responsável vê apenas os seus filhos. PESEL, data de nascimento completa, endereço e informações sobre saúde são vistos somente pela diretoria. Cada exibição desses dados, cada download de digitalização de contrato e cada exportação de dados fica registrada. As digitalizações de contratos ficam fora do diretório público do servidor, e somente a diretoria ou um treinador com a permissão “Skany umów” (nome da permissão no painel) pode baixá-las.
  4. Login. Guardamos as senhas somente como resumo irreversível. O sistema exige senha forte. Após 5 tentativas de login sem sucesso, o login fica suspenso por 15 minutos. A verificação em duas etapas (código do aplicativo e códigos de backup) pode ser ativada por qualquer pessoa, e a diretoria pode exigi-la da equipe e dos membros da diretoria. A sessão expira após 2 horas de inatividade. A troca de senha ou de e-mail invalida os logins lembrados.
  5. Proteção de formulários. As ações no painel exigem token CSRF, e as requisições vindas de outros sites são rejeitadas.
  6. Criptografia de segredos. As chaves das contas de pagamento do Clube e os segredos da verificação em duas etapas são armazenados criptografados.
  7. Cópias de segurança. Fazemos cópias de segurança do banco de dados para poder restaurar os dados após uma falha. Somente pessoas autorizadas têm acesso a elas. Os dados excluídos desaparecem das cópias no ciclo de sobrescrita (informamos a duração desse ciclo ao Clube a pedido).
  8. Acesso dos nossos funcionários. O painel de operador exige função própria e verificação em duas etapas. A entrada na conta de um Clube exige informar o motivo, e ela fica registrada. Nesse modo não são visíveis PESEL, endereços nem informações sobre saúde, e estão bloqueadas a exportação de dados, a troca de senhas e a alteração de chaves de pagamento.
  9. Assistente de IA. Funciona somente se o Clube o ativar. Antes de enviar uma pergunta ao modelo, o sistema substitui nomes e sobrenomes, telefones, endereços de e-mail e datas de nascimento por códigos, e a tabela de códigos fica no nosso servidor. O sistema bloqueia a pergunta em que detectar número PESEL, número de conta ou informação sobre a saúde de uma pessoa específica.
  10. Retenção no sistema. O Clube pode anonimizar os dados de ex-atletas e das declarações já analisadas. Fazemos a revisão das conversas com o Assistente de IA uma vez por semana: conversas sem atividade por 30 dias são excluídas, e das conversas ainda em uso excluímos as mensagens mais antigas que 30 dias. O texto das perguntas guardado para controle de qualidade excluímos após 90 dias, e o registro das ações executadas pelo Assistente a pedido do usuário (o que alterou, estado antes e depois da alteração) após 24 meses. Os registros do diário de eventos do Clube (§ 2, item 3, ponto 9) excluímos o mais tardar após 25 meses.
  11. Atualizações. Instalamos continuamente as correções de segurança do sistema e das bibliotecas.

Alterações na versão de 04.11.2026

  • Versão 2.1: ajustes antes da entrada em vigor. Sede da JCD.PL conforme o KRS. O limite de responsabilidade é o maior dos valores: taxas dos 12 meses anteriores ou o valor fixo do § 8, item 3; abrange as pretensões de regresso do Clube com base no art. 82, item 5, do RGPD e a responsabilidade pelos suboperadores, não abrange o dano intencional (§ 8, item 3). Isenção mais restrita quanto às pretensões de terceiros, sem multas administrativas (§ 8, item 4). Estatísticas por instrução do Clube (§ 2, item 8). O diário de eventos do Clube é entregue na exportação e excluído junto com os dados do Clube (§ 2, item 3, ponto 9; § 7). Z.ai e chat “Janusz”: base da transferência em fase de definição (§ 4, item 4; § 2, item 7). A alteração do Acordo vincula o Clube somente a partir da aceitação no painel (§ 9, item 1). Prazos mais detalhados para a exclusão de dados do Assistente de IA (Anexo nº 1, item 10).
  • Nova estrutura do Acordo (§ 1 a 9) e linguagem mais simples. As disposições anteriores sobre as obrigações do art. 28, item 3, do RGPD permanecem (§ 3).
  • § 1, item 2: o registro de aceitações também registra a função no Clube, o nome do Clube, o horário em UTC com segundos, o navegador, o idioma e o hash SHA-256 da versão aceita.
  • § 2: lista mais completa de pessoas e dados, conforme o que o SportDesk efetivamente trata (inclusive crianças, PESEL, loja, vaquinhas, equipamentos e extratos bancários).
  • § 2, item 6: dados de saúde descritos expressamente: quais campos, que a base do art. 9, item 2, do RGPD é do Clube e quais proteções adicionais aplicamos.
  • § 2, item 7: nossos fins próprios, nos quais somos controladores (inclusive o registro de aceitações mantido pelo prazo de prescrição das pretensões, e o chat de ajuda “Janusz”).
  • § 4: a lista de suboperadores em página separada (antigo Anexo nº 2). As alterações são divulgadas no painel com 14 dias de antecedência. Objeção fundamentada e, sem acordo, rescisão sem custos e devolução pelo período não utilizado.
  • § 5: prazo de notificação de violação de 48 horas a partir da constatação (antes, 36 horas).
  • § 7: os dados são excluídos o mais tardar 30 dias após o prazo de 30 dias para exportação. Informações sobre saúde são entregues a pedido, separadamente.
  • § 8: responsabilidade de ambas as partes nos termos do art. 82 do RGPD, limite comum com o § 10 dos Termos de Uso, reembolso pelo Clube (art. 82, item 5, do RGPD) e isenção de reclamações de terceiros decorrentes de ações do Clube.
  • § 9: alterações divulgadas por comunicado no painel (sem e-mail).
  • Anexo nº 1, item 7: cópias de segurança descritas em termos gerais. Retiramos os detalhes sobre o horário de realização, a criptografia e o local de guarda das cópias.
  • Anexo nº 1: acrescentadas medidas que funcionam no sistema (bloqueio após tentativas de login sem sucesso, expiração de sessão, proteção de formulários, modo de operador, Assistente de IA com códigos em vez de dados).

Aviso regional: Brasil (LGPD) e Portugal (RGPD)

Este aviso é informação geral para Clubes fora da Polônia. Ele não altera a versão polonesa, os termos deste Acordo nem a lei aplicável indicada nos Termos de Uso, não é uma declaração de que a JCD.PL, o SportDesk ou o Clube cumpra qualquer lei específica e não foi revisado por um advogado. Os termos vinculantes adicionais para Clubes fora do EEE estão no documento Termos para clientes fora do EEE.

  • Base deste Acordo (LGPD/RGPD). Este Acordo foi elaborado com base no art. 28 do RGPD (União Europeia), que exige contrato entre o controlador e o operador (processor), podendo ser em forma eletrônica. A Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei nº 13.709/2018, LGPD) usa os termos “controlador” e “operador” e também prevê regras para essa relação. O Clube, como controlador, deve avaliar se este Acordo atende às exigências que se aplicam a ele e se são necessárias cláusulas adicionais, em especial para a transferência internacional de dados do Brasil para a Polônia e outros países.
  • Brasil (LGPD). Em linhas gerais, a LGPD prevê que o controlador indique um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (do lado do Clube), canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dados sobre saúde, que o Clube pode registrar para atletas, são dados pessoais sensíveis (art. 11). O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve observar o seu melhor interesse e, para crianças, prevê-se o consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14); o Clube é responsável pelos consentimentos que obtém e pelos avisos que dá às famílias. O titular tem direitos como confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade e informação sobre o compartilhamento; o controlador responde a esses pedidos, com o auxílio do operador descrito no § 3, item 4. A JCD.PL não vende dados pessoais.
  • Portugal (RGPD). Para Clubes em Portugal aplica-se o RGPD da União Europeia, e este Acordo é o contrato do art. 28 entre o Clube (responsável pelo tratamento) e a JCD.PL (subcontratante). A autoridade de controle é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Fontes (acesso em 3 de novembro de 2026):

Dúvidas sobre este documento? Escreva para [email protected]. Outros documentos: Termos de uso · Contrato de tratamento de dados · Política de privacidade.