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Termos para clientes fora do EEE

Versão 1.1 De

Sumário
  1. Escopo desta tradução
  2. § 1. A quem se aplica e como funciona
  3. § 2. Parte comum para todos os países fora do EEE
  4. § 3. Disposições para países específicos
  5. R.4 Brasil
  6. Alterações na versão de 04.11.2026

Escopo desta tradução

Este é um documento de trabalho informativo, tradução do documento polonês “Postanowienia dla klientów spoza EOG | SportDesk”, versão 1.1 de 04.11.2026, que é vinculante. Não foi revisado por advogado. A aceitação no sistema sempre se refere à versão polonesa, e as alterações são feitas apenas no texto polonês. Se o texto português divergir do polonês, prevalece o texto polonês. Esta tradução abrange a parte comum (§ 1 e § 2), as disposições para o Brasil (R.4) e a seção de alterações. As disposições para os demais países (R.1 a R.3 e R.5 a R.11) estão somente na versão polonesa (ver § 3).

Este documento complementa os Termos de Uso do SportDesk e o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (Operador) para Clubes com sede fora do Espaço Econômico Europeu (EEE). As partes são o Clube e a JCD.PL sp. z o.o., com sede em Varsóvia, ul. Gen. Klemensa Stanisława Rudnickiego 1 lok. 35, 01-858 Warszawa, KRS 0000782199, NIP 1182192683, REGON 383120500, e-mail para assuntos de dados pessoais: [email protected] (a seguir: “nós”).

Os conceitos que não explicamos têm o significado dado a eles nos Termos de Uso e no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais.

§ 1. A quem se aplica e como funciona

  1. As disposições se aplicam a um Clube cujo país fica fora do EEE. O país do Clube é o país da sede registrado nos dados do Clube no SportDesk (escolhido no Assistente de criação ou registrado nas configurações do Clube) na data do evento a que se refere a questão. O Clube aplica a parte comum (§ 2) e a parte do seu país (§ 3). A parte dos demais países não se aplica a ele.
  2. O Clube aceita estas disposições ao criar o Clube no Assistente de criação, junto com o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais, ou clicando em “Aceito em nome do Clube” no painel. Registramos a aceitação no registro de aceitações da mesma forma que a aceitação do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (§ 1, item 2, do Acordo). Estas disposições vinculam o Clube somente a partir da aceitação. Um Clube que mude o país para um país fora do EEE as aceita no painel, e elas o vinculam a partir dessa aceitação.
  3. Para um Clube de determinado país, estas disposições prevalecem sobre os Termos de Uso e o Acordo. Nas matérias que não regulam, aplicam-se os Termos de Uso e o Acordo.
  4. A versão polonesa é a vinculante. As traduções são informativas. Continuam aplicáveis a lei polonesa e o RGPD (§ 15 dos Termos de Uso, § 9 do Acordo). As normas do país do Clube que se aplicam independentemente da escolha da lei permanecem intactas.
  5. Estas disposições não são aconselhamento jurídico. O Clube avalia por conta própria as exigências da lei do seu país, como controlador dos seus dados. Nós fornecemos as informações necessárias para essa avaliação (§ 2, item 3).
  6. Anunciamos as alterações destas disposições da mesma forma que as alterações do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (§ 9, item 1, do Acordo). A alteração vincula o Clube somente a partir da sua aceitação no painel. Até lá vale a versão aceita anteriormente.

§ 2. Parte comum para todos os países fora do EEE

  1. Funções. O Clube é o controlador dos dados das suas pessoas, e nós somos o operador. Se a lei do país do Clube usar outros nomes, o § 3 indica os equivalentes. O escopo das nossas obrigações decorre do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais.
  2. Local de tratamento. Armazenamos os dados do Clube na Polônia, no data center da OVH (UE). Não oferecemos armazenamento de dados no país do Clube. Fora da UE, os dados do Clube chegam apenas à Cloudflare (EUA), que intermedeia todo o tráfego para o SportDesk, com base no EU-U.S. Data Privacy Framework e nas cláusulas contratuais-padrão. Os SMS e o Assistente de IA funcionam somente em Clubes da Polônia, por isso os dados de um Clube fora do EEE não chegam à SMSAPI nem à Z.ai. A lista completa está em Suboperadores.
  3. Transferência de dados para a Polônia. Para um Clube fora do EEE, inserir dados no SportDesk significa transferi-los do país do Clube para a Polônia. A lei do país do Clube pode exigir a avaliação dessa transferência, o consentimento das pessoas ou a sua informação. Quem faz isso é o Clube. A pedido do Clube, fornecemos informações sobre o local de tratamento, os suboperadores e as medidas de segurança (Anexo nº 1 ao Acordo de Tratamento de Dados Pessoais).
  4. Chat de ajuda “Janusz”. O chat usa a DeepSeek (China). É um fim próprio nosso, descrito na política de privacidade. A base para o envio do conteúdo da conversa à China está em fase de definição. Até a sua confirmação, o chat funciona somente com o consentimento expresso do usuário e não tem acesso aos dados do sistema. Não insira no chat dados de pessoas do Clube.
  5. Violações. Informamos o Clube sobre a violação de proteção de dados dentro do prazo do § 5 do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (sem demora injustificada, o mais tardar 48 horas após a sua constatação). Se a lei do país do Clube prever prazo mais curto para a comunicação a uma autoridade, o Clube deve levá-lo em conta nos seus procedimentos. Não prometemos prazo mais curto.
  6. O que não declaramos. Não temos certificados de conformidade com a lei de proteção de dados do país do Clube e não afirmamos que o SportDesk esteja em conformidade com ela. Cumprimos as obrigações do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais e destas disposições.
  7. Responsabilidade. Aos Clubes fora do EEE aplicamos o limite e as exclusões de responsabilidade do § 10 dos Termos de Uso e do § 8 do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais. Eles se aplicam segundo a lei polonesa como lei aplicável. Calculamos o limite na moeda da tabela de preços do país do Clube: as taxas pagas pelo Clube nessa moeda, e convertemos PLN 500 para ela pela taxa média do Banco Nacional da Polônia (NBP) do dia do evento que causou o dano. As limitações não se aplicam ao dano causado intencionalmente nem à responsabilidade que as normas do país do Clube, aplicáveis independentemente da escolha da lei, não permitem limitar ou excluir.

§ 3. Disposições para países específicos

As disposições para os demais países (R.1 a R.3 e R.5 a R.11) estão somente na versão polonesa.

R.4 Brasil

  1. Se o Clube estiver sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ele é o controlador (controlador), e nós somos o operador (operador).
  2. Tratamos os dados somente conforme as instruções do Clube, registradas no Acordo de Tratamento de Dados Pessoais e nas configurações do sistema. Mantemos o registro das operações de tratamento. Ajudamos o Clube a preparar o relatório de impacto à proteção de dados (RIPD) e a responder às solicitações das pessoas.
  3. Informamos o Clube sobre um incidente de segurança dentro do prazo do § 5 do Acordo de Tratamento de Dados Pessoais, para que ele possa notificar a ANPD e as pessoas afetadas pelo incidente.
  4. Armazenamos os dados na Polônia (UE). A ANPD reconheceu a UE como jurisdição com nível adequado de proteção de dados (Resolução CD/ANPD nº 32, de 26 de janeiro de 2026). As transferências posteriores para fora da UE são descritas na lista de suboperadores.
  5. Responsabilidade. Aplica-se o § 2, item 7.

Alterações na versão de 04.11.2026

  • Versão 1.1: ajustes antes da entrada em vigor. O país do Clube é o país da sede nos dados do Clube na data do evento; as disposições e suas alterações vinculam a partir da aceitação no painel (§ 1). Limite de responsabilidade segundo a lei polonesa como lei aplicável, com o limite na moeda da tabela de preços do país do Clube (§ 2, item 7). Chat „Janusz”: base da transferência em fase de definição (§ 2, item 4). EUA: fora das finalidades do serviço, apenas segurança e estatísticas sem identificação de pessoas; compromisso em vez de declaração de conformidade com a CCPA (R.2). Quebec: exigência de língua francesa (R.3). Brasil: indicação da resolução da ANPD (R.4). Cazaquistão e Uzbequistão: risco de localização de dados e contato antes da criação da conta (R.10).
  • Primeira versão do documento: disposições para clubes fora do EEE (Reino Unido, EUA, Canadá, Brasil, México e demais países da América Latina, Suíça, Japão, Ucrânia, Israel, Cazaquistão e países vizinhos, Austrália e Nova Zelândia).

Dúvidas sobre este documento? Escreva para [email protected]. Outros documentos: Termos de uso · Contrato de tratamento de dados · Política de privacidade.